Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do INSS foram afetados por descontos irregulares entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Esses descontos, geralmente ligados a mensalidades associativas, foram identificados em auditoria realizada pelo INSS, que determinou o cancelamento automático de valores não autorizados e adotou medidas para proteger os beneficiários.
Agora, aposentados e pensionistas podem consultar e bloquear esses descontos diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. A funcionalidade permite verificar as cobranças e solicitar o bloqueio com poucos cliques. Para quem prefere outra opção, o serviço também está disponível pela Central 135.
As novas regras estabelecem limites claros: o desconto não pode ultrapassar 1% do valor máximo dos benefícios previdenciários e só pode ser autorizado diretamente pelo beneficiário, com assinatura eletrônica e biometria em novos contratos.
Caso tenha sofrido descontos indevidos, é possível pedir a devolução diretamente à entidade responsável pelo débito, utilizando o número de contato disponível no contracheque ou enviando um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. Reclamações também podem ser feitas no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS.
É essencial que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos de pagamento no Meu INSS para identificar possíveis irregularidades e proteger seus direitos. Essas mudanças são um passo importante para garantir a segurança e a dignidade de quem depende do sistema previdenciário.
FONTE: InfoMoney
Para mais informações, acesse o link a seguir: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/aposentados-e-pensionistas-podem-excluir-automaticamente-mensalidade-associativa-no-Meu-INSS
