Começamos 2025 com mudanças importantes no reajuste do salário mínimo e nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas alterações, aprovadas no final de 2024, já estão em vigor e impactam diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Salário mínimo: reajuste com limites
Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, considerando a reposição da inflação e um aumento real de 7,5% em relação ao salário mínimo de 2024, que era de R$ 1.412,00. Porém, daqui para frente, o aumento real seguirá novas regras: será garantido um crescimento mínimo de 0,6%, mas limitado a um teto de 2,5%, dependendo do crescimento da receita primária.
Essa mudança também afeta todos os benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias, pensões e o próprio BPC.
BPC: Novas exigências
O Benefício de Prestação Continuada continua garantindo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas agora há novas exigências. A atualização cadastral é obrigatória a cada dois anos, e o beneficiário precisa ter cadastro biométrico.
Para pessoas com deficiência, o benefício está sujeito a avaliações mais detalhadas, embora o governo tenha vetado a restrição apenas para deficiências moderadas ou graves. No entanto, o cálculo da renda familiar foi mantido mais rigoroso: a soma dos rendimentos brutos da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, sem deduções.
Cadastro Único e atualização
Programas como o Bolsa Família também passam por mudanças. Agora, a atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses, sob pena de suspensão do benefício. A notificação será enviada com antecedência, mas é essencial ficar atento aos prazos.
O que fazer diante dessas mudanças?
Com as novas regras, planejamento é fundamental. Se você recebe benefícios ou depende do INSS, é importante entender como essas alterações impactam sua situação. Para garantir seus direitos e evitar transtornos, procure orientação especializada.
Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar seus direitos previdenciários, é fundamental buscar orientação especializada. Um planejamento cuidadoso pode fazer toda a diferença para garantir seus benefícios e evitar transtornos no futuro. Não deixe para depois, entre em contato com um advogado previdenciário e assegure seus direitos.
